Legislação

Novo marco do defeso entra em consulta pública até o fim do mês

ABIPESCA participa das audiências e apresenta contribuições técnicas ao texto.

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Por Redação ABIPESCA

02/06/2026·4 min de leitura

Novo marco do defeso entra em consulta pública até o fim do mês

O novo marco do defeso entrou em consulta pública e ficará aberto a contribuições até o fim do mês. A proposta busca modernizar regras e dar mais previsibilidade à atividade pesqueira.

A ABIPESCA participa das audiências com contribuições técnicas, defendendo critérios baseados em ciência e o equilíbrio entre conservação dos estoques e sustentabilidade econômica das comunidades pesqueiras.

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